Legislação
Comunicado BACEN Nº 42737 DE 23/01/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2025.
ACORDO GLOBAL DE COMÃRCIO E GÃNERO (1) SEM NÃMERO DE 24/01/2025Promove polÃticas comerciais e de gênero que se apoiem mutuamente, a fim de melhorar a participação das mulheres no comércio e no investimento e na promoção do empoderamento econômico das mulheres e do desenvolvimento sustentável. Os Participantes compartilharão suas respectivas experiências relacionadas a polÃticas e programas para incentivar a participação plena e igualitária das mulheres nas economias nacionais e internacionais por meio de relatórios voluntários durante o mecanismo de revisão da polÃtica comercial da OMC como parte de seus Relatórios Nacionais.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 2 DE 22/01/2025Ratifica Convênio ICMS aprovado na 404ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.01.2025 e publicado no DOU no dia 20.01.2025.
Resolução BCB Nº 452 DE 21/01/2025Altera as Resoluções BCB ns. 229, de 12 de maio de 2022, e 437, de 28 de novembro de 2024, e a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015.
Comunicado BACEN Nº 42733 DE 22/01/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de janeiro de 2025.
Lei Complementar Nº 214 DE 16/01/2025Rep. - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Comunicado BACEN Nº 42726 DE 21/01/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de janeiro de 2025.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 1 DE 17/01/2025Ret. - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3005 DE 21/01/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurÃdica  IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3006 DE 21/01/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurÃdica  IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
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